Remédio de alto custo pelo SUS: por que ter razão médica não basta mais para vencer na Justiça
Dr. Raphael Sampaio Malinverni Todos os dias, famílias recorrem à Justiça na esperança de garantir um medicamento que pode salvar a vida de alguém — e, até pouco tempo, uma receita médica bem fundamentada costumava ser suficiente para conseguir uma liminar. Mas hoje, esse cenário mudou. Infelizmente, tem surgido uma engrenagem de milhões de reais […]
“Meu ex ganhou aumento, minha pensão também sobe?” O que a lei realmente diz
Dra. Elza Nunes É uma das dúvidas mais comuns — e mais mal compreendidas — no Direito de Família: se o salário de quem paga a pensão aumenta, o valor pago ao filho ou ex-cônjuge sobe automaticamente junto? A resposta, para surpresa de muitos, é não. E entender por que revela um dos princípios mais […]
A estabilidade da gestante e o Tema Vinculante 134 do TST: por que oferecer o emprego de volta não salva mais o empregador?
Dr. Carlos Eduardo Toniolo Silva A gestão preventiva de passivos trabalhistas exige atenção constante às teses vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a fixação do Tema Vinculante 134, o TST alterou profundamente a estratégia das empresas no desligamento de empregadas gestantes, tornando o conhecimento atualizado uma questão de sobrevivência financeira para o caixa […]
Fim da autodeclaração? O que muda na Justiça Gratuita depois do STF derrubar a Súmula 463 do TST
Dr. Carlos Eduardo Toniolo Silva Por anos, bastou uma frase simples na petição inicial — “declaro que não tenho condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do meu sustento” — para que o trabalhador tivesse acesso garantido à Justiça gratuita. Essa lógica, consolidada pela Súmula 463, I, do TST, acaba de ser […]