A estabilidade da gestante e o Tema Vinculante 134 do TST: por que oferecer o emprego de volta não salva mais o empregador?
Dr. Carlos Eduardo Toniolo Silva A gestão preventiva de passivos trabalhistas exige atenção constante às teses vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a fixação do Tema Vinculante 134, o TST alterou profundamente a estratégia das empresas no desligamento de empregadas gestantes, tornando o conhecimento atualizado uma questão de sobrevivência financeira para o caixa […]
Fim da autodeclaração? O que muda na Justiça Gratuita depois do STF derrubar a Súmula 463 do TST
Dr. Carlos Eduardo Toniolo Silva Por anos, bastou uma frase simples na petição inicial — “declaro que não tenho condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do meu sustento” — para que o trabalhador tivesse acesso garantido à Justiça gratuita. Essa lógica, consolidada pela Súmula 463, I, do TST, acaba de ser […]