“Meu ex ganhou aumento, minha pensão também sobe?” O que a lei realmente diz
Dra. Elza Nunes É uma das dúvidas mais comuns — e mais mal compreendidas — no Direito de Família: se o salário de quem paga a pensão aumenta, o valor pago ao filho ou ex-cônjuge sobe automaticamente junto? A resposta, para surpresa de muitos, é não. E entender por que revela um dos princípios mais […]
Fim da autodeclaração? O que muda na Justiça Gratuita depois do STF derrubar a Súmula 463 do TST
Dr. Carlos Eduardo Toniolo Silva Por anos, bastou uma frase simples na petição inicial — “declaro que não tenho condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do meu sustento” — para que o trabalhador tivesse acesso garantido à Justiça gratuita. Essa lógica, consolidada pela Súmula 463, I, do TST, acaba de ser […]