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Tag: precedentes

O STJ como corte de precedentes: o que o novo filtro de relevância muda para o seu recurso especial

Dr. Carlos Eduardo Toniolo Silva Sim. As regras mudaram. E o caminho para ingressar no Superior Tribunal de Justiça ficou (bem) mais estreito. Desde 3 de setembro de 2026, não basta demonstrar que o tribunal de origem errou na aplicação da lei federal: agora é preciso convencer a corte de que a sua questão é […]

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