P. Sou advogado e tive uma decisão desfavorável no Tribunal de Justiça. Vale a pena eu tentar um Recurso Especial ou Extraordinário?
R. Provavelmente, sim. Sabemos que uma vitória no STF ou no STJ não é tarefa fácil. Por isso, conte conosco!
O acesso às cortes superiores possui regras próprias, diferentemente da atuação do advogado em primeira e segunda instância. Por exemplo, tanto no STF como no STJ não é permitido rever fatos e provas (Súmula 279 do STF, e Súmula 7 do STJ). Além disso, para o Recurso Extraordinário faz-se necessária a demonstração de Repercussão Geral. Recentemente, no Recurso Especial passou a ser obrigatório arguir a relevância da questão federal (EC 125/2022), embora esse requisito ainda não tenha sido regulado.
Além desses requisitos técnicos, existe o obstáculo da jurisprudência: há diversas súmulas que podem impedir um Recurso Especial ser conhecido. Entre outras, as Súmulas 83, 182, 284 e 352 do STJ. Mas, além dessas, existem muitas outras, conforme a matéria discutida.
Para o acesso recursal ao STF é indispensável considerar a lista dos Temas de Repercussão Geral e a jurisprudência atualizada quanto à sua aplicação.
Nesse quadro, para o sucesso do seu Recurso Especial ou Extraordinário, sem dúvida a melhor opção é uma parceria com advogados especializados. Contar com esse apoio dará maior segurança ao seu cliente e aumentará exponencialmente suas chances de êxito. Contatos em gabinetes, entrega de memoriais e conhecimento das práticas internas do tribunal são elementos fundamentais para um bom e rápido desfecho de sua causa.